Política de Privacidade do 89qcom
Transparência total sobre como coletamos, utilizamos e protegemos seus dados pessoais. Sua privacidade é prioridade no 89qcom — em total conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Seus dados, nossa responsabilidade
Entenda os pilares que guiam o tratamento de dados pessoais no 89qcom
Conformidade com a LGPD
Todos os dados coletados pelo 89qcom são tratados em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo seus direitos como titular.
Criptografia de Ponta a Ponta
Utilizamos criptografia SSL/TLS em todas as comunicações e armazenamos seus dados em servidores protegidos com controles de acesso rigorosos.
Sem Venda de Dados
O 89qcom não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais com terceiros para fins publicitários. Seus dados são usados exclusivamente para a prestação dos nossos serviços.
Direitos do Titular
Você tem direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão dos seus dados a qualquer momento. Basta entrar em contato com nosso suporte ou nosso DPO.
Coleta Mínima e Necessária
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço, verificação de identidade (KYC) e cumprimento de obrigações legais regulatórias.
Controle de Comunicações
Você escolhe quais comunicações de marketing deseja receber. É fácil cancelar notificações promocionais a qualquer momento diretamente nas configurações da sua conta.
Índice deste documento
1Introdução
O 89qcom (doravante denominado "Plataforma", "nós" ou "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações fornecidas pelos jogadores cadastrados e visitantes do sítio eletrônico 89qcom.net.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com as regulamentações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e com a legislação brasileira sobre apostas e jogos online, notadamente a Lei 14.790/2023 e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
Ao criar uma conta, fazer um depósito, utilizar qualquer funcionalidade da plataforma ou simplesmente navegar pelo sítio, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política. Caso não concorde, pedimos que cesse o uso da Plataforma e solicite o encerramento de sua conta junto ao nosso suporte.
Esta Política de Privacidade deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, que formam o conjunto completo de documentos regulatórios do 89qcom.
2Controlador dos Dados
Para os fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é o 89qcom, operado sob o domínio 89qcom.net e dedicado ao mercado brasileiro de apostas e entretenimento online.
O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por atender às demandas dos titulares e pela comunicação com a ANPD, pode ser contatado pelo endereço de e-mail indicado na seção 14 deste documento.
Canal direto com o DPO: Para solicitações relacionadas especificamente à LGPD — como exercício de direitos do titular, reclamações ou requisições de informação sobre tratamento de dados — utilize o e-mail [email protected]. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, conforme previsto na LGPD.
3Quais Dados Coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (frente e verso para KYC);
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
- Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, telefone ou chave aleatória), informações de conta de pagamento para verificação de titularidade (não armazenamos dados completos de cartão);
- Dados de verificação: selfie com documento de identidade, comprovante de residência, conforme exigência do processo KYC;
- Credenciais de acesso: nome de usuário e senha (armazenada em formato hash criptografado — nunca em texto simples).
3.2 Dados coletados automaticamente
Ao acessar a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos, incluindo:
- Endereço IP e geolocalização aproximada (para verificação de jurisdição);
- Tipo e versão do navegador, sistema operacional, tipo de dispositivo;
- Páginas acessadas, tempo de navegação, cliques e interações com a interface;
- Identificadores de sessão, cookies de autenticação e preferências;
- Logs de transações financeiras e histórico de apostas.
3.3 Dados recebidos de terceiros
Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como:
- Provedores de verificação de identidade e bureaus de crédito (para KYC e prevenção a fraudes);
- Processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) — apenas confirmação de transação, sem dados completos de conta;
- Autoridades regulatórias, quando exigido por lei ou ordem judicial.
| Categoria de Dado | Exemplos | Obrigatoriedade |
|---|---|---|
| Identificação pessoal | Nome, CPF, data de nascimento | Obrigatório para cadastro |
| Contato | E-mail, celular, endereço | Obrigatório para cadastro |
| Documentos KYC | RG/CNH, comprovante de residência, selfie | Obrigatório para saques |
| Dados financeiros | Chave Pix, histórico de transações | Obrigatório para depósitos e saques |
| Dados técnicos | IP, navegador, dispositivo, cookies | Automático ao acessar a plataforma |
| Preferências de marketing | Opt-in para promoções e newsletters | Opcional, mediante consentimento |
4Finalidades do Tratamento de Dados
O 89qcom utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
- Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), autenticidade dos dados cadastrais e titularidade dos meios de pagamento, conforme exigência da Lei 14.790/2023;
- Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (PLD/FTP): monitoramento de transações atípicas, identificação de múltiplas contas e investigação de atividades suspeitas, em cumprimento à regulamentação do COAF e da SPA;
- Segurança da conta: detecção de acessos não autorizados, proteção contra invasões e notificação de atividades incomuns;
- Comunicações operacionais: envio de confirmações de transação, notificações de segurança, respostas ao suporte e alertas de conta — estas comunicações são obrigatórias e não podem ser canceladas enquanto a conta estiver ativa;
- Marketing e promoções (somente com consentimento prévio): envio de ofertas personalizadas, informações sobre novos jogos, promoções sazonais e programas de fidelidade. O usuário pode revogar o consentimento a qualquer momento;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, retenção de registros conforme prazos legais;
- Melhoria contínua da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.
Importante: O 89qcom não utiliza seus dados pessoais para tomar decisões totalmente automatizadas que produzam efeitos jurídicos significativos sem a possibilidade de revisão humana, conforme garantido pelo art. 20 da LGPD.
5Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pelo 89qcom está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
| Base Legal (LGPD, art. 7º) | Aplicação no 89qcom |
|---|---|
| Consentimento (inciso I) | Envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais |
| Execução de contrato (inciso V) | Cadastro, processamento de depósitos/saques, disponibilização de jogos |
| Cumprimento de obrigação legal (inciso II) | KYC, PLD/FTP, retenção de registros fiscais e regulatórios (SPA, COAF) |
| Exercício regular de direitos (inciso VI) | Investigação de fraudes, defesa em processos judiciais ou administrativos |
| Legítimo interesse (inciso IX) | Segurança da plataforma, prevenção de abusos, melhoria do serviço |
6Compartilhamento de Dados com Terceiros
O 89qcom não vende seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com as salvaguardas adequadas:
- Fornecedores de jogos: provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros recebem apenas os dados mínimos necessários para a execução das partidas (ex.: identificador de sessão anônimo) e estão sujeitos a seus próprios termos de privacidade e certificações internacionais;
- Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados necessários para processamento das transações, conforme seus próprios termos de serviço;
- Provedores de verificação de identidade: empresas de KYC terceirizadas que auxiliam na validação de documentos e prevenção a fraudes, vinculadas por contratos que garantem a confidencialidade dos dados;
- Infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de desempenho, todos operando sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
- Autoridades públicas: compartilhamento obrigatório mediante ordem judicial, requisição da SPA, COAF, Receita Federal, Polícia Federal ou demais autoridades competentes;
- Auditores e consultores externos: sob rigoroso sigilo profissional e restrito ao mínimo necessário para as finalidades de auditoria ou consultoria jurídica.
Todos os terceiros com quem compartilhamos dados são contratualmente obrigados a tratar as informações com os mesmos padrões de segurança e confidencialidade exigidos pelo 89qcom e pela LGPD.
7Retenção e Exclusão de Dados
O 89qcom retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos por lei:
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Legal |
|---|---|---|
| Dados cadastrais e de identidade (KYC) | Mínimo 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 / normas SPA |
| Registros de transações financeiras | Mínimo 5 anos | Lei 9.613/1998 (PLD/FTP) / Código Civil |
| Logs de acesso (IP, sessões) | 6 meses | Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Histórico de apostas e jogos | Mínimo 5 anos após encerramento da conta | Lei 14.790/2023 |
| Dados de marketing (com consentimento) | Até revogação do consentimento | LGPD (art. 7º, inciso I) |
| Registros de suporte ao cliente | 3 anos após encerramento da conta | Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) |
Findo o prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e definitiva, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.
8Segurança dos Dados
O 89qcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita:
- Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada com protocolo TLS 1.2 ou superior;
- Armazenamento criptografado: senhas são armazenadas exclusivamente em formato hash (bcrypt/Argon2) — nunca em texto simples. Dados financeiros sensíveis são tokenizados;
- Controle de acesso: sistema de permissões de mínimo privilégio — apenas os colaboradores que precisam dos dados para desempenhar suas funções têm acesso autorizado;
- Autenticação de dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os usuários na conta do 89qcom;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de anomalias e auditoria de logs em tempo real;
- Testes de segurança: realizamos periodicamente testes de penetração (pentests) e avaliações de vulnerabilidade por equipes internas e auditores externos independentes;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco aos titulares, a ANPD e os usuários afetados serão notificados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD (art. 48).
Sua responsabilidade: A segurança da sua conta também depende de você. Mantenha sua senha em sigilo, não a compartilhe com ninguém e ative a autenticação de dois fatores. Em caso de suspeita de acesso indevido, entre em contato com nosso suporte imediatamente em [email protected].
9Cookies e Tecnologias de Rastreamento
O 89qcom utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies são classificados da seguinte forma:
| Tipo de Cookie | Finalidade | Pode ser desativado? |
|---|---|---|
| Essenciais | Autenticação, sessão de jogo, segurança da conta, preferências de idioma | Não — são necessários para o funcionamento básico |
| Desempenho e Análise | Mé tricas de uso, tempo de carregamento, erros técnicos (dados agregados e anonimizados) | Sim — mediante preferências do navegador |
| Funcionais | Preferências de interface, histórico de jogos recentes, configurações de conta | Sim — a desativação pode limitar algumas funcionalidades |
| Marketing | Personalização de ofertas e promoções dentro da plataforma (somente com consentimento) | Sim — mediante revogação do consentimento |
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores modernos permite bloquear ou excluir cookies específicos. Note que a desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento correto da plataforma.
Para saber como gerenciar cookies nos principais navegadores, consulte a seção de ajuda do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). Os cookies de terceiros utilizados por provedores de jogos como Pragmatic Play e Evolution Gaming estão sujeitos às políticas de privacidade dessas empresas.
10Seus Direitos como Titular de Dados
A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 89qcom, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao nosso DPO:
Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Exercício de Direitos LGPD", informando seu nome completo, CPF (parcialmente oculto), e-mail cadastrado e a descrição detalhada da sua solicitação. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período em casos complexos, com comunicação prévia ao titular.
Caso considere que seu direito não foi atendido de forma adequada, você pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
11Proteção de Menores de Idade
O 89qcom é uma plataforma de apostas e jogos online destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.
Durante o cadastro, o usuário declara expressamente ter idade igual ou superior a 18 anos, e esse dado é verificado por meio do processo de KYC (validação de CPF e documento de identidade com foto). Contas cujo titular seja identificado como menor de idade serão encerradas imediatamente, com devolução do saldo real conforme procedimento padrão de encerramento de conta.
Se você acredita que uma pessoa menor de 18 anos criou uma conta no 89qcom, informe imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected]. Tomamos esse assunto com a máxima seriedade e agiremos com rapidez para investigar e resolver a situação.
12Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, é possível que determinados dados pessoais sejam transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.
Toda transferência internacional de dados realizada pelo 89qcom observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas quando:
- O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD; ou
- O operador receptor fornece garantias suficientes de cumprimento dos princípios e direitos previstos na LGPD, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
- A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre o 89qcom e o titular dos dados.
Os dados de usuários brasileiros são prioritariamente armazenados em infraestrutura com presença no Brasil ou em regiões com regulação de proteção de dados equivalente à LGPD. Para obter informações específicas sobre transferências internacionais aplicáveis à sua conta, entre em contato com o nosso DPO.
13Alterações desta Política de Privacidade
O 89qcom reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em resposta a:
- Mudanças na legislação brasileira, incluindo novas regulamentações da ANPD e da SPA;
- Introdução de novos serviços, funcionalidades ou tecnologias na plataforma;
- Recomendações de boas práticas do setor de proteção de dados.
Sempre que houver alterações materiais — que afetem de forma relevante seus direitos ou o modo como tratamos seus dados — o 89qcom notificará os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:
- Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
- Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será interpretado como aceitação tácita das novas condições. Caso não concorde com as alterações, o usuário deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças e solicitar a portabilidade ou exclusão dos seus dados.
A data da última atualização desta Política está sempre indicada no topo deste documento e no rodapé da plataforma. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.
14Contato, DPO e Canais de Atendimento
Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais ou qualquer comunicação formal sobre esta Política de Privacidade, o 89qcom disponibiliza os seguintes canais:
- Suporte geral: [email protected] — atendimento 24h/7 dias, em português brasileiro, com tempo médio de resposta de 2 a 5 minutos via chat e até 24 horas por e-mail;
- Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações formais relacionadas à LGPD, com prazo de resposta de até 15 dias úteis;
- Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).
Ao entrar em contato sobre dados pessoais, inclua no e-mail: seu nome completo, CPF parcialmente oculto (ex.: ***.456.789-**), e-mail cadastrado na conta, descrição clara da sua solicitação e, quando cabível, evidências ou documentos de suporte. Isso agiliza a análise e o retorno pela nossa equipe.
Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa brasileira (pt-BR) e este é o idioma oficial do documento. Em caso de eventual tradução para outro idioma, prevalece a versão em português brasileiro para todos os fins legais.
Versão: 1.0 | Data de vigência: 01/01/2026 | Idioma: Português Brasileiro (pt-BR) | Legislação aplicável: LGPD (Lei 13.709/2018), Lei 14.790/2023
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